O que representa o Poder Legislativo?

Quando Montesquieu propôs a tripartição do poder em legislativo, executivo e judiciário, acreditava que a concentração de poder em uma única mão, de forma alguma, seria bom para a comunidade. Obviamente estava certo.

No entanto decidi oferecer este texto aos seus olhos críticos, caro leitor, por perceber que vivenciamos uma relação de uso e concessão desses poderes, que muito me parece equivocada.

Não falarei sobre o poder Judiciário, pois este anda em alta conta com a sociedade após sua atuação no caso polêmico do “Mensalão”. Muitos tomaram ciência deste poder, e seu alcance, justamente a partir deste fato. Elegeu-se até um “herói nacional”, o ministro do STF, Joaquim Barbosa. Não farei juízo de valor disto agora.

Quanto ao poder Executivo, representado pelos prefeitos, governadores e presidente, suscitarei uma análise mais apurada de sua parte, leitor, por entender que boa parcela dos representantes deste funcional poder agem como se fossem reis, monocráticos, mandando e desmandando. Não se limitando à sua função de executores de projetos e gestores da coisa pública, exercem sobre os demais poderes uma tutela maniqueísta, em prol de fomentar sua sede de poder.

Enfatizarei o poder Legislativo por entender ser ele o que está mais próximo de nós, cidadãos. Composto por homens e mulheres eleitos diretamente por parcelas do eleitorado, já que conquistaram suas cadeiras nas casas de leis a partir da proporcionalidade do total de votos válidos, deveríamos entender que representam parcelas da sociedade que coadunam com seus pensamentos, ideologias e projetos.

Aparentemente os legisladores não têm correspondido aos anseios dos seus eleitores, propondo leis que regulem e parametrizem a sociedade. E fiscalizando a atuação e execução das leis, que ficam a cargo dos gestores municipais, estaduais e federal. Minha voz não é a única que questiona isso, afinal o grito de “não me representa” foi entoado por milhares, nas manifestações de junho de 2013.

O legislador - seja ele vereador, deputado ou senador - tem por obrigação estar próximo do seu eleitorado, ouvindo suas demandas e prestando contas de sua atuação, suas conquistas e derrotas. Votado geralmente por uma região de sua cidade ou estado, o legislador tem pleno conhecimento de onde está seu eleitor, em quais condições vive e quais os canais deveria utilizar para manter o diálogo com ele. Não o faz por descaso!

O poder Legislativo, acima de qualquer outro, deveria ser por excelência a voz do povo direcionando as ações dos governos, defendendo o saneamento das carências da sociedade, monitorando e comunicando as ações do Executivo para aprovação ou não de seus concidadãos. Infelizmente não é o que vemos. Temos câmaras e assembleias ajoelhadas aos pés de prefeitos, governadores e presidentes, distantes do povo, fechadas para o povo, imersas na obscuridade de tramoias e conchavos que em nada visam corresponder aos votos que receberam dos vizinhos e “amigos” que procuraram na época das eleições.

O poder Legislativo se afastou do povo que deveria representar. Representa hoje casas cheias de “tias velhas e gordas” que vivem chorando pelo seu próprio pão e seu conforto egoísta. Cheios de carros de luxo, viagens caras, banquetes e regalias que em nada lembram as condições em que vivem seus representados.

A você, cidadão que credenciou os atuais legisladores, que ocupam as cadeiras que deveriam propagar a sua voz, defender suas demandas e direitos, e impedir que todo o dinheiro que lhe é confiscado pela máquina pesada e ineficaz do governo acabe nos ralos da corrupção, pergunto: quem te representa?

Marcos Marinho

Professor e consultor político.

(In)Segurança.

Dentre todas as obrigações de um governo, penso que prover segurança aos seus governados deva ser prioridade. O artigo 144 de nossa Constituição Federal é imperativo ao dizer que a segurança pública é dever do Estado, afirma até ser um direito e responsabilidade de todos. Mas a palavra “direito”, a meu ver, não tem correspondido ao que temos visto no dia-a-dia em nossas cidades.

Não há um único dia em que deixemos de ser impactados por notícias de crimes e violência contra o cidadão. Por mais que haja propagandas laureando ações dos governos - afirmando o progresso no atendimento às demandas populares - no mundo real, aquele que não se restringe às mídias utilizadas para convencer o eleitor de que tudo está lindo, vemos estampado na face de toda sociedade o medo. O medo dos pobres, que convivem com a criminalidade em suas portas, o medo da classe média, que vê lhe ser tirado tudo o que passou décadas aspirando possuir, o medo dos ricos, que passaram a viver entrincheirados em condomínios de luxo com altos muros e vigias armados, em situação análoga aos presidiários em seus cárceres.

Somos todos vítimas da omissão e incompetência gestora do Estado. O próprio Estado é vítima de si mesmo, pois a violência impacta em todas as áreas sociais e econômicas. Não é difícil ver empresários desistindo de seus comércios por não suportarem mais serem assaltados, por ter seus funcionários apavorados pedindo demissão e lhes gerando despesas com novas contratações e treinamentos. Vemos uma percentual de clientes que já não levam seu dinheiro aos bares e restaurantes das cidades, por medo de arrastões e furtos. É impossível trabalhar, produzir, estudar e se divertir na integralidade quando estamos com medo, apavorados com a possibilidade de sermos roubados ou mortos.

O povo sofre com a violência nas ruas, nos ônibus e terminais, no trânsito, em suas casas, até nos shoppings que possuem seus esquemas próprios de segurança. Afirmo que essa violência exacerbada não pode ser creditada à falta de atuação das forças policiais. Temos uma polícia atuante, que prende, mas que não possui amparo na legislação, que solta. Temos uma polícia que atua diuturnamente, ainda que em condições muito piores que as dos marginais que enfrentam nas ruas, bandidos melhores armados e equipados.

Vivemos o caos na segurança pública! Nossas leis, descontextualizadas, inverteram direitos e deveres, e colocaram o povo atrás das grades e os marginais nas ruas. Nosso sistema penal é dominado de dentro para fora. As cadeias servem como universidades do crime, e só não estouram porque os bandidos entenderam que vale a pena viver amparados pelo Estado. Sabemos que dentro dos presídios não há, em sua maioria, privação de drogas, celulares, prostituição, chegando ao ponto de haver “centros de lazer”, com confraternizações que são expostas via redes sociais.

É fato que estamos com medo, e o medo é um dos sentimentos mais fortes dentre as motivações humanas. O medo pode nos paralisar, mas também pode provocar reações violentas em defesa da sobrevivência.

Estamos nos aproximando do momento onde a sociedade amedrontada tenderá a duas ações: entregar suas vidas nas mãos de um “salvador da pátria” que lhes faça justiça, e isso é o abre-alas para um novo ditador, ou colocará ela mesma as mãos em armas para se defender, o que independe de estatuto do desarmamento, pois será este o nível da descrença geral no Estado.

Marcos Marinho

Professor e Consultor político.